Grupo de Estudos da Magistratura se reúne com foco em inovação, técnica e cooperação jurídica

Magistrados, servidores e especialistas se reuniram nesta sexta-feira (4 de julho), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para a 38ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam). Promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o encontro foi realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte e marcou um dia de intensa programação acadêmica e institucional voltada ao aprimoramento da atuação judicial.

A abertura ocorreu às 9h, com a presença do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, da coordenadora do Gemam, juíza Alethea Assunção Santos, e do juiz Marcos Faleiros da Silva, coordenador adjunto do grupo, que destacaram a importância da constante atualização dos magistrados e da construção coletiva do conhecimento jurídico.

Durante a abertura do encontro, o desembargador Márcio Vidal fez uma reflexão sobre os desafios atuais da magistratura, especialmente no que se refere à condução dos processos. “Nossa instância é uma judicatura dos fatos, e isso exige instrução adequada, prova robusta […]. A pressão por produtividade não pode nos afastar da nossa função essencial, que é entregar justiça segura. Se não fizermos isso, corremos o risco de nos tornarmos irrelevantes”, alertou.

Ele ainda destacou que a atividade do magistrado deve ser pautada pelo compromisso intelectual e pela fundamentação sólida das decisões, respeitando os princípios do devido processo legal. “O Código de Processo Civil exige que cada decisão seja fundamentada de forma clara, com base em doutrina, jurisprudência e precedentes que tenham relação direta com o caso concreto. É preciso justificar sua aplicação. Nossa atuação é técnica, reflexiva e comprometida com a segurança jurídica”, afirmou.

Conforme o desembargador, a presença neste encontro remete os participantes a uma reflexão sobre o papel que o magistrado deve ter no século 21, diante de tantas situações de incerteza na sociedade. “Tivemos e temos acumulado muitos conhecimentos, mas ainda continuamos presos à indagação do que seria o que correto para buscarmos a paz tão almejada por muitos séculos. Penso que o único caminho seja o conhecimento, mas de uma forma neutra, para não pender para nenhum dos lados, quase sempre equivocados.”

Durante o evento, a juíza Alethea comentou a escolha do local e o novo formato do encontro. “Nesse 38º encontro do Gemam, nós trouxemos a reunião para o plenário do Tribunal de Justiça. Foi uma ideia do desembargador Márcio Vidal, uma forma de fomentar esse diálogo entre magistrados de uma maneira diferente, sob um olhar diferenciado”.

A juíza também explicou que o Gemam possui três eixos: o cível, o criminal e o agro. “Sempre tentamos balancear esses estudos”, disse.

Ao abordar os impactos da iniciativa na sociedade, Alethea reforçou os benefícios que são gerados para a sociedade. “O grupo de estudos fomenta o aperfeiçoamento e a capacitação dos magistrados. A partir dos encontros, construímos enunciados que orientam os julgados, promovendo mais padronização e segurança jurídica. Isso, com certeza, se reverte em benefício ao jurisdicionado, pois agiliza a prestação jurisdicional.”

Lançamento de obra jurídica e difusão do saber

Logo após a abertura, foi lançado o livro “Cátedras”, da Academia Brasileira de Direito, coordenada pelo acadêmico Fábio Capilé, presidente de honra da ABD, e pela acadêmica Elizete Lanzoni Alves. A obra reúne textos de renomados juristas e contribui para o debate e a difusão do pensamento jurídico contemporâneo.

“A obra ‘Cátedras’ foi inspirada na intenção de trazer para todo o Brasil as informações necessárias acerca das academias jurídicas existentes. Ela é um elemento para a difusão não só da cultura jurídica, mas também das academias para toda sociedade”, explicou Capilé.

“A ideia é levar esse ideal de conhecimento jurídico aos mais diversos locais, sejam escolas, universidades ou comunidades. A Esmagis, por meio da brilhante iniciativa e atuação do desembargador Márcio Vidal, tem promovido esse intercâmbio entre instituições de todo o país, ampliando a integração e amadurecimento cultural”, completou o acadêmico.

Painéis temáticos: do digital à jurisprudência

A programação técnica teve início com o tema “Provas Digitais e o Combate à Litigância Predatória”, apresentado pelo desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro e pelo juiz Marcos Faleiros.

“A modernidade nos trouxe uma nova vertente no processo: hoje, a maioria das provas, tanto cíveis quanto criminais, são colhidas em formato digital — imagens de câmeras, arquivos de banco, entre outros. Nosso Código de Processo ainda não está totalmente preparado para incorporar essas provas digitais. É esse o debate que vamos propor aos colegas: como lidar com essas provas dentro do processo digital”, afirmou Faleiros.

Na sequência, o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior discutiu o tema “Identificando a ratio decidendi”, destacando a importância de compreender os fundamentos determinantes das decisões judiciais para garantir uniformidade e segurança jurídica.

No período vespertino o jornalista e coordenador da Comunicação do TJMT, Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz, apresentou um painel institucional sobre as estratégias de comunicação da Corte. “Foi uma oportunidade incrível de alinhar pensamentos, conhecer necessidades e propor ações. Comunicar é básico do ser humano e, de certa forma, uma exigência da sociedade que se transforma dia a dia. Agradeço a oportunidade dada pelo Gemam e Esmagis”, destacou.

Temas sensíveis e atuação integrada

O desembargador Wesley Sanches Lacerda abordou os limites da interpretação principiológica no Direito Ambiental. Em sua fala, ele explicou como suas pesquisas avançam na defesa da norma ambiental no sistema jurídico.

“Tanto a minha dissertação de mestrado quanto a tese de doutorado estão intrinsecamente ligadas. Ambas tratam do Direito Ambiental, mas no âmbito da defesa da norma ambiental. Sempre defendi que o fronte de combate do jurista é o ordenamento jurídico, é o sistema de justiça. Nosso objeto de especial preservação é a norma jurídica ambiental”.

“Na dissertação, identifico compartimentações dos bens ecológicos, como na tutela coletiva, onde o cidadão não tem participação, e no controle de constitucionalidade, onde as normas ambientais são tratadas como regra e não como princípio. Já na tese de doutorado, faço um link com a filosofia da hospitalidade. Criei os conceitos de ‘hospitalidade normativa’ e ‘preservação da essência normativa de origem’. A poluição normativa talvez seja uma das ameaças mais graves ao meio ambiente”, afirmou.

Encerrando o dia, os juízes Romeu da Cunha Gomes e Jamilson Haddad Campos conduziram painel sobre a prisão preventiva no contexto da Lei Maria da Penha, com foco no art. 12-C, §2º. “O Gemam traz estratégias de estudo para qualificação dos juízes e busca um caminho seguro dentro do TJMT, especialmente em temas complexos e com divergência, como a prisão preventiva nos casos de violência doméstica”, pontuou Jamilson Haddad.

“Trouxemos entendimentos e vamos submetê-los aos colegas para alinhar qual seria o melhor caminho diante da possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão”, finalizou o magistrado.

Cooperação e construção coletiva

Criado em 2014, o Gemam conta com 91 magistrados e magistradas de todas as regiões de Mato Grosso, com atuação em três eixos: cível, criminal e agronegócio. O grupo tem se consolidado como um espaço de diálogo, aprendizado e fortalecimento técnico da magistratura.

Ao final da reunião, os participantes reafirmaram o compromisso com a atualização constante e com o aprimoramento da Justiça em Mato Grosso.