Governo de MT aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais ao longo de 2024
O Governo do Estado já aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais ao longo de 2024, em ações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CBM).
Essa informação foi apresentada na quinta-feira (19.09) durante uma reunião do Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF-MT), onde foram discutidas as ações do governo para fortalecer o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas.
Além das multas, a Sema e as forças de segurança realizaram 230 operações, embargaram 205 mil hectares, atenderam 2.920 alertas e emitiram 3.236 autos de infração.
Durante as operações, foram apreendidos 95 tratores, 4 retroescavadeiras, 58 motosserras, 67 esteiras, 17 escavadeiras, 57 caminhões, 20 motos, 18 dragas ou balsas, 103 motobombas e motores estacionários, além de 14,75 mil m³ de madeira.
Todo esse trabalho faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT), que é elaborado anualmente e integra ações estratégicas de prevenção, combate e responsabilização por infrações ambientais.
O secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou que a colaboração entre a Sema e as forças de segurança levou a uma redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso na Amazônia mato-grossense entre agosto de 2023 e julho de 2024. Em comparação com a média histórica dos últimos oito anos, a redução foi de 40%, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para enfrentar o desmatamento e os incêndios florestais deste ano, Alex Marega mencionou a formação de 1.500 brigadistas e a capacitação de militares, além da contratação de viaturas e aeronaves.
“É um trabalho contínuo. Estamos aprimorando as ações para estarmos cada vez mais preparados, com aumento da responsabilização, monitoramento constante e respostas mais ágeis. Nos reunimos semanalmente na Sala de Situação do BEA para analisar os dados e as ações de resposta às queimadas”, afirmou.
**Conscientização**
A comandante do BEA, tenente-coronel BM Pryscilla de Souza, enfatizou a necessidade de conscientização da população para evitar a prática criminosa de atear fogo na vegetação.
“Diante do cenário de seca severa e crise hídrica, é fundamental a conscientização social. Estamos prontos para atender as ocorrências, mas a colaboração da população é essencial. Mantemos contato com proprietários rurais, realizamos treinamentos em brigadas, campanhas em assentamentos e escolas, além de envolver autoridades locais”, afirmou.
O procurador de Justiça, Gerson Barbosa, ressaltou que o Estado tem adotado uma postura cada vez mais rigorosa contra crimes ambientais e destacou a importância das campanhas de conscientização para denúncias.
“Aqueles que praticam esses crimes devem responder civil, penal e administrativamente. O estado está cumprindo seu papel e a legislação, iniciando com a autuação da Sema, que subsidia as ações civil e criminal”, comentou.
O titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), delegado Pablo Carneiro, enfatizou a importância de uma investigação rigorosa em casos de incêndios florestais e da divulgação de informações para responsabilizar os infratores.
A delegada Alessandra Saturnino, também da Dema, destacou que a “perspectiva de restrição da liberdade e a penalização financeira são estratégias importantes para desencorajar ações como queimadas”.
CEDIF
Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF-MT) reúne órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate a crimes ambientais, além de responsabilizar os infratores.
O comitê é composto pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo secretário Executivo da Sema, Alex Marega, com a participação de representantes da Sema e de órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Batalhão de Emergência Ambiental (BEA), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). Também participaram representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O encontro foi realizado presencialmente na sede da Sema, com algumas participações online.
