“PEC DO BASTA” Governador sugere lei para proibir aumento de impostos no país
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sugeriu, em uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aumento da carga tributária no país.
Ele se reuniu com os representantes da FPA na manhã da terça-feira, 11 de junho, em Brasília.
“Tivemos uma importante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária para atuar contra a medida provisória apresentada no Congresso, que resultará no aumento da carga tributária e afetará o cidadão e o setor produtivo brasileiro”, explicou o governador.
A PEC sugerida pelo governador, intitulada “PEC do Basta”, pretende impedir o aumento de impostos nas esferas municipal, estadual e federal até a reforma tributária entrar em vigor, prevista para 2033.
Mauro Mendes citou o descontentamento da população brasileira com a quantidade de tributos pagos atualmente.
Além disso, o governador enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual de Mato Grosso ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar os impostos no estado.
“Não podemos aceitar que mais uma medida, através do Congresso Nacional, insira um dispositivo que permita os estados brasileiros a elevarem os impostos. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou Mauro Mendes.
O governador lembrou que Mato Grosso se recusou a aumentar os impostos após a aprovação da Reforma Tributária e que o Governo do Estado foi a unidade da federação que mais reduziu ou isentou tributos no país.
“O Estado de Mato Grosso não vai elevar seus impostos e se submeter a essa medida”, declarou Mauro Mendes.
Também participaram da reunião na FPA, representando Mato Grosso, os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, a deputada federal Coronel Fernanda, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues.