Governo manobrou para alterar dados em despesas da Previdência para destravar R$ 12,5 bi no Orçamento

Em uma ação para abrir espaço no orçamento de 2024, o governo modificou dados da Previdência Social, reduzindo em R$ 12,5 bilhões as despesas com benefícios neste ano, dias antes da divulgação do segundo relatório bimestral de avaliação de gastos.

O valor foi obtido a partir de notas técnicas adquiridas pela Folha de S.Paulo e acessadas também pela CNN.

Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) emitiu uma nota técnica indicando que as despesas com benefícios chegariam a R$ 912,3 bilhões em 2024, considerando um crescimento mensal de 0,64% e a execução dos gastos até abril deste ano.

Em 19 de maio, a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a assessoria da Presidência do INSS emitiram outro parecer sugerindo a utilização de um crescimento mensal de 0,17% para estimar os valores executados com o Regime Geral da Previdência Social, “levando em consideração padrões sazonais” na concessão de benefícios.

Dessa forma, a nova projeção, emitida em 20 de maio, ficou em R$ 902,7 bilhões, ainda com outros descontos de cerca de R$ 9,05 bilhões, considerando economias relacionadas à produtividade de revisão de benefícios.

Isso também impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, uma operação contábil entre o INSS e estados e municípios para aposentadorias por regimes próprios. Inicialmente estimada em R$ 10,2 bilhões, essa despesa foi ajustada para R$ 7,96 bilhões.

As revisões resultaram em uma economia de R$ 11,84 bilhões nas projeções de despesas previdenciárias.

Os pareceres foram emitidos antes da divulgação do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano, em 22 de maio. Nesse relatório, o governo registrou aumento de receitas e a possibilidade de reverter o contingenciamento de R$ 2,9 bilhões feito em março.

Com as alterações, também foi possível destravar o bloqueio e liberar espaço para R$ 3,8 bilhões de emendas parlamentares, cumprindo o acordo do governo com os deputados e senadores.

O INSS informou que a definição do parâmetro de crescimento vegetativo na projeção da folha do instituto segue “um fluxo processual de informações entre áreas, que consideram aspectos diferentes” com diferentes impactos nas áreas de apuração.