Presidente do STF diz que julgamento sobre porte de maconha não foi escolha do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal não foi uma escolha do tribunal, mas sim uma questão constitucional que chegou à Corte por meio de um recurso. Ele afirmou que a discussão no tribunal visava estabelecer um critério objetivo para diferenciar traficantes de usuários, uma vez que a Lei de Drogas não havia definido parâmetros.
Barroso destacou que diversas pesquisas demonstraram a existência de um tratamento diferenciado para pessoas presas com drogas, dependendo de sua localização, se em bairros pobres ou ricos. Dessa forma, o tribunal entendeu ser necessário estabelecer um critério válido para todos, a fim de enfrentar essa “discriminação perversa” na sociedade brasileira.
O ministro esclareceu que, com a decisão do STF, o porte de drogas para consumo pessoal continua sendo considerado um ato ilícito, mas não cabe a imposição de pena de prisão ou de prestação de serviços à comunidade, uma vez que o Congresso já havia afastado a pena de prisão para usuários. Ele ressaltou que a pessoa que estiver de posse de drogas ainda está sujeita a tratamento médico e advertência, conforme previsto na legislação.
Barroso enfatizou que o STF não está legalizando o consumo de maconha, mas sim estabelecendo regras para lidar de maneira mais adequada com a questão das drogas.
