Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) uma portaria que permite a compra, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, pela União, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o final de abril. Essa aquisição pelo governo federal havia sido anunciada no final de maio.
O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, desde que com previsão de entrega em até 120 dias, a partir da data do cadastro no site que será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Esses imóveis serão destinados a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Já na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
De acordo com o Ministério das Cidades, essa é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.
O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que em breve será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia, devendo ser priorizadas aquelas com maior número de crianças.
Conforme a portaria, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada precisará estar em condições de ser habitada, localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pela Defesa Civil municipal, ter registro no Cartório de Registro de Imóveis, estar livre e disponível para alienação, desembaraçada de quaisquer ônus e com situação regular.
O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. As unidades serão adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.
A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses. Até o momento, a Caixa já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades, a serem custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas solicitaram cerca de 40 mil unidades urbanas e mais de 1,8 mil unidades rurais.
O ministro das Cidades declarou que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos, e que o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre, utilizando um método de construção mais ágil.
