PF investiga acordo de R$ 308 mi entre MT e Oi por irregularidades
A Polícia Federal abriu investigação sobre um acordo de R$ 308,1 milhões celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., suspeito de envolver irregularidades processuais que prejudicaram os cofres estaduais.
A origem da disputa
A negociação originou-se de um conflito tributário envolvendo cobrança indevida de ICMS no setor de telecomunicações. Após decisão judicial definitiva, o Estado havia garantido o controle sobre os recursos questionados pela empresa.
O procedimento questionável
Quando a Oi ingressou com ação rescisória para reaver o montante, a empresa perdeu o prazo legal para dar prosseguimento à demanda. Naquele momento, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) deveria ter alegado a intempestividade para consolidar a vitória do Erário Estadual.
Contudo, em vez de utilizar as teses defensivas disponíveis, a PGE manteve-se inerte, abstendo-se de contestar a ação. Essa postura permitiu que os direitos creditórios fossem reconhecidos pela Justiça, resultando no acordo que beneficiou a empresa de telefonia.
Investigação em andamento
A conduta da procuradoria estadual despertou suspeitas sobre possíveis irregularidades no processo, levando a Polícia Federal a investigar as circunstâncias que envolveram a celebração do acordo e a omissão processual do Estado.
