MP quer fechar Rodoviária do Coxipó por irregularidades

O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou ação civil pedindo a regularização ou fechamento da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A medida visa coibir o funcionamento irregular do terminal de embarque e desembarque, que apresenta uma série de deficiências estruturais e de segurança.

Problemas identificados

Segundo a ação movida contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o local acumula infiltrações, trincas e péssimo estado de conservação. Além disso, foram constatadas falhas nos sistemas de prevenção contra incêndio, problemas elétricos e hidráulicos, ausência de acessibilidade adequada, mobiliário precário e sinalização deficiente.

Origem do processo

A ação é resultado de inquérito civil iniciado em 2022, após denúncia da Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa alertou que o terminal do Coxipó funciona sem autorização administrativa formal vigente, realizando embarques, desembarques e vendas de passagens em condições inadequadas.

Conforme o gerente geral da Sinart, Selmo de Oliveira, a denúncia foi necessária porque o funcionamento do terminal não possui respaldo legal ou licitatório, expondo usuários do transporte rodoviário intermunicipal a diversos riscos.

Conclusão

O Ministério Público argumenta que as irregularidades estruturais, de segurança, higiene, acessibilidade e conservação do espaço comprometem a integridade dos passageiros. A Justiça será responsável por determinar se a Rodoviária do Coxipó será regularizada ou terá seu funcionamento interrompido.

Fonte: Gazeta Digital