Governo estadual sanciona lei que cria fundo para preservação do meio ambiente

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a criação do Fundo de Apoio às Florestas, conhecido como Fundo Amigos da Floresta (Forest Friends Fund), destinado a captar doações de pessoas físicas, jurídicas, outros países e organizações não governamentais (ONGs) para a manutenção das Unidades de Conservação do estado. A Lei nº 12.548 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (13).

O novo fundo visa arrecadar recursos para a regularização fundiária e conservação das Unidades de Conservação Estaduais, além de custear indenizações decorrentes da criação de novas áreas protegidas. O Fundo Amigos da Floresta será administrado por um Conselho de Administração, presidido pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lorenzetti.

Para incentivar as doações, a lei também introduz um selo de Amigo da Floresta, que permitirá aos doadores utilizar essa marca em materiais publicitários, embalagens de produtos e sites, destacando seu apoio à preservação ambiental.

Antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância do fundo para garantir a preservação ambiental sem onerar exclusivamente o estado e seus cidadãos. Ele enfatizou que a criação do fundo é uma resposta às demandas internacionais por leis e ações de proteção ambiental mais rígidas.

“Cria-se um problema que fica a conta para a gente pagar. O cidadão mato-grossense paga. Nós vamos prestar um grande serviço para a humanidade e os mato-grossenses tirando dinheiro da saúde, da infraestrutura para pagar. Então, vou criar esse fundo e vou rodar o mundo dizendo: ‘oh, quer preservar? Está aqui um fundo, deposite e ajude a pagar'”, destacou o governador na época.

Os recursos captados pelo Fundo Amigos da Floresta serão destinados a diversas atividades relacionadas à conservação ambiental, incluindo:

• Regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais existentes
•  Manutenção das Unidades de Conservação
• Custos com indenizações devidas pela criação de novas Unidades de Conservação

O Conselho de Administração, liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lorenzetti, será responsável pela gestão e aplicação dos recursos, assegurando que os fundos sejam utilizados de forma transparente e eficaz.