Projeto aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 206/26, que propõe elevar significativamente as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A iniciativa busca endurecer a legislação penal voltada à proteção desses animais domésticos.

Principais mudanças na pena

A proposta estabelece pena de reclusão entre quatro e oito anos para quem praticar maus-tratos contra essas espécies. O texto também veda que a sentença de prisão seja substituída unicamente pelo pagamento de multa, como permite a legislação atual.

Caso o magistrado conceda substituição da cadeia por pena alternativa, o condenado deverá cumprir medida sem contrapartida financeira, como prestação de serviços comunitários ou limitação de fim de semana, desde que preenchidos os requisitos legais para tal substituição.

Comparativo com legislação vigente

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos animais, acrescida de multa e perda da guarda do animal. O novo projeto praticamente dobra o limite máximo de punição.

Justificativa da proposta

A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora do projeto, argumenta que penas exclusivamente pecuniárias transmitem mensagem equivocada à sociedade. Segundo ela, essa abordagem sugere que a vida e integridade animal podem ser compensadas financeiramente, esvaziando o caráter retributivo e dissuasório da lei penal.

Próximos passos legislativos

O PL 206/26 será apreciado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, seguirá para análise do Plenário. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.