‘Vemos avanços significativos’, diz presidente da CIDH
A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a juíza Nancy Hernández, afirmou nesta quinta-feira (23) que observou progressos significativos na abordagem do governo brasileiro em relação à crise humanitária no território yanomami. Em outubro de 2023, uma comitiva da CIDH visitou a terra indígena em Roraima.
“Vemos avanços expressivos e substanciais no tratamento da problemática yanomami. A reunião que acabamos de ter representa uma mudança radical na situação, com políticas articuladas, planos de trabalho e resultados concretos no terreno. Uma abordagem, digamos, estrutural, contínua e sustentável do Estado brasileiro, o que nos traz grande satisfação”, informou a magistrada, que está em visita ao Brasil nesta semana.
A juíza Nancy Hernández se reuniu hoje, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a equipe da Secretaria Especial de Articulação da Casa Civil, responsável pelas ações na terra indígena. A CIDH acompanha a situação dos yanomami e já emitiu duas recomendações para o governo sobre como abordar o tema, uma em julho de 2022 e outra em dezembro de 2023.
Uma comitiva do tribunal internacional chegou a visitar o território indígena no ano passado e espera realizar outra viagem até o final deste ano, conforme informou a juíza Nancy Hernández. A magistrada acrescentou, no entanto, que ainda precisa coletar mais informações sobre o caso.
“Também é nosso dever ouvir as outras partes, os representantes do povo yanomami e outros povos indígenas, para corroborar as informações e impressões, e vamos dar continuidade a essas medidas provisórias em aberto”, acrescentou a presidente da CIDH.
“Porém, os avanços apresentados hoje parecem refletir uma grande articulação e compromisso do governo, embora o próprio governo reconheça que ainda há muitas ações a serem realizadas”, concluiu.
Caso Yanomami
Nos últimos anos, a expansão do garimpo e de invasores nas terras yanomami agravaram a crise dessa população indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas na região causou uma comoção nacional.
De acordo com dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas, sendo a maior reserva indígena do país.
Ainda em janeiro de 2023, o governo decretou situação de emergência de saúde pública no território, e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, instaurou um inquérito para investigar possível prática de genocídio, omissão de socorro, entre outros possíveis delitos contra os yanomami.
Um ano após a decretação do estado de emergência, a situação do povo yanomami ainda era crítica, com persistência dos problemas de saúde da população e da presença do garimpo, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços direcionados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão.
Ainda neste ano, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para acompanhar a situação do povo yanomami. Essa Comissão sofreu críticas de grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às pautas ligadas aos povos indígenas.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). A primeira sessão da comissão está marcada para o dia 5 de junho, quando deve ser votado o plano de trabalho do colegiado.
CIDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tratado internacional que prevê liberdades e direitos que precisam ser respeitados pelos Estados que adotaram essa Convenção.
Além do Brasil, ratificaram esse tratado países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Haiti, México, Jamaica, Peru, Granada, entre outros.
