MPE denuncia prefeito, secretários e empresa por fraudes em contratos para construção de ponte em MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Canarana, Fabio Marcos Pereira de Faria, o ex-secretário municipal de obras, Vilson Biguelini, a secretária municipal de administração, Eliani de Oliveira Felten, e a empresa CRG Construções. A ação é relativa a supostas fraudes em contratos de construção de pontes de madeira na cidade de Canarana.
Segundo o MPE, foram identificadas diversas irregularidades nos processos licitatórios, como o uso impróprio do pregão presencial ao invés do pregão eletrônico e um sobrepreço de R$ 49.372,07 acima do valor médio aceitável para a administração local. Além disso, foi constatado o pagamento de R$ 82 mil para a construção de seis almoxarifados que não foram efetivamente construídos.
De forma liminar, o MPE solicitou a indisponibilidade dos bens dos acusados, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de um prejuízo preliminar de R$ 132 mil aos cofres públicos. No mérito da ação, o órgão ministerial requer que os réus sejam condenados a ressarcir o valor em favor do Município de Canarana e responsabilizados pelos atos de improbidade administrativa.
No entanto, em decisão recente de 25 de maio, o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva indeferiu o pedido liminar de indisponibilidade de bens. O magistrado considerou que a medida não se justificava naquele momento, mas ressalvou a possibilidade de reavaliação caso surjam novos elementos durante o processo. Os réus agora têm 30 dias para apresentarem suas contestações à petição inicial.
